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Termos de Uso

O Doc Nuvem é oferecido por M.G. da Silva Pereira, CNPJ 13.142.197/0001-45. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos.

1. O serviço

O Doc Nuvem guarda arquivos enviados por você, lê o texto automaticamente e permite buscá-los. Para a leitura, o conteúdo do documento é enviado a um serviço de inteligência artificial, apenas para extrair o texto e os dados.

2. Teste grátis

O teste dura 7 dias a partir do cadastro, sem cartão, com limite de leituras, espaço e tamanho por arquivo. Ao fim dos 7 dias ou ao atingir o limite de leituras, não é possível incluir novos arquivos sem escolher um plano. Os documentos já guardados continuam visíveis e baixáveis.

3. Planos e limites

Cada plano tem um número de leituras por mês, um espaço total e um tamanho máximo por arquivo, mostrados na página de planos e no seu painel. Os planos podem ser mensais ou anuais; no anual você paga 10 meses e usa 12, e as leituras renovam todo mês. Quando as leituras do mês acabam, novos arquivos ficam guardados como “leitura pendente” e são lidos quando as leituras do mês renovarem ou ao subir de plano. Quando o espaço acaba, novos envios ficam bloqueados. Nunca apagamos seus documentos por limite.

4. Extras

Quem tem plano pago ativo pode contratar pacotes de espaço extra, cobrados por mês e válidos até o fim do período pago.

5. Pagamento

O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Os planos são semestrais (6 meses) ou anuais (12 meses), pagos por Pix ou débito à vista, ou cartão de crédito em até 3 parcelas. O espaço extra é pago à vista pelo mesmo período do plano ativo e vence junto com ele. Não há renovação automática: uma nova cobrança é feita a cada período, com aviso no app 5 dias, 2 dias e no dia do vencimento. Se o cartão for recusado, o acesso a novos envios continua por 3 dias. Subir de plano vale na hora, pelo valor cheio do novo plano, e o período recomeça a contar; descer de plano vale na próxima renovação, se o espaço usado couber no plano menor.

Encerramento por falta de pagamento. Se o plano vencer e o pagamento não for confirmado, o envio de documentos, a leitura automática e a exportação ou download ficam bloqueados, e a conta terá 30 (trinta) dias corridos, contados do vencimento, para ser regularizada. Passado o prazo sem pagamento, a conta e todos os documentos e arquivos serão excluídos de forma definitiva e não poderão ser recuperados. Os registros de pagamento e os recibos são mantidos pelo tempo exigido em lei. Avisaremos dentro do aplicativo antes da exclusão.

6. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento em Minha conta > Plano > Cancelar. O plano continua valendo até o fim do período já pago. Os recibos ficam disponíveis no app.

7. Seus arquivos

Você é responsável pelo que envia.

8. Exclusão

Você pode apagar sua conta e todos os dados a qualquer momento em “Minha conta”. Registros fiscais de pagamento podem ser mantidos pelo prazo exigido em lei.

9. Limitação de responsabilidade

Natureza do serviço. O Doc Nuvem é uma ferramenta para guardar, organizar e buscar documentos. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus arquivos, incluindo cópias de segurança, mas nenhum sistema é totalmente livre de falhas, interrupções ou perdas.

Cópia dos originais. Você deve manter cópia dos documentos importantes. O Doc Nuvem não deve ser o único local onde você guarda documentos que não possam ser refeitos ou obtidos novamente.

Leitura automática. A leitura e o preenchimento automático dos dados (tipo, data, emissor, valor e texto) usam inteligência artificial e podem conter erros. Confira as informações antes de usá-las para fins fiscais, contábeis, jurídicos ou de saúde.

Disponibilidade. O serviço pode ficar indisponível por manutenção, falhas de internet ou de provedores de que dependemos. Não garantimos funcionamento ininterrupto.

Limite de responsabilidade. Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade por perda, indisponibilidade, erro ou defeito do serviço fica limitada ao valor que você pagou pelo plano nos 12 (doze) meses anteriores ao fato, exceto nos casos em que a lei não permita essa limitação, como dolo ou culpa grave de nossa parte. Não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos, nem por falhas causadas por: uso indevido, senha compartilhada ou vazada por você, arquivo enviado em formato incorreto, caso fortuito ou força maior, ou falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle. Nada neste texto retira direitos que a lei garante a você como consumidor. O uso do acesso do contador, autorizado por você pelo aplicativo, não é compartilhamento de senha.

10. Uso razoável

Os limites de leituras, espaço e tamanho de arquivo de cada plano existem para manter o serviço estável. Se o uso de uma conta for muito acima do normal e afetar o serviço ou gerar custos desproporcionais, como volume incomum de downloads ou envios automatizados, poderemos limitar temporariamente o uso, ou propor um plano adequado, com aviso prévio de 15 (quinze) dias pelo aplicativo, salvo em caso de risco à segurança do serviço.

11. Cópias de segurança

Fazemos cópias de segurança periódicas dos arquivos e dos dados do aplicativo em ambiente separado. As cópias servem para recuperar o serviço em caso de falha técnica; podem não conter os arquivos enviados nas horas anteriores à falha. Arquivos e contas excluídos, inclusive por falta de pagamento, também são removidos das cópias de segurança no prazo de até 30 (trinta) dias.

12. Acesso do contador

Você pode autorizar o seu contador ou escritório de contabilidade a acessar a sua conta, escolhendo o que ele pode fazer (enviar, editar, baixar e excluir documentos). Quem autoriza é você, e você pode remover o acesso quando quiser, com efeito imediato. As ações do contador ficam registradas e visíveis para você em Minha conta. O contador é um terceiro escolhido por você: o Doc Nuvem não escolhe, não indica nem se responsabiliza pela conduta dele. Nunca compartilhe a sua senha com ninguém; use o acesso do contador.

13. Termo do Contador

Como contador(a) parceiro(a), você declara que (1) acessará contas de clientes somente com a autorização deles, pelo acesso do contador; (2) não pedirá nem usará a senha de clientes no Doc Nuvem; (3) manterá sigilo sobre os documentos acessados e os usará só para os serviços contratados pelo cliente; (4) protegerá o seu login e não o compartilhará; (5) cumprirá a legislação de proteção de dados e as normas da sua profissão. O Doc Nuvem registra as ações realizadas em contas de clientes e pode suspender o acesso em caso de uso indevido ou suspeita de risco à segurança.

14. Contato

Dúvidas e pedidos sobre dados pessoais (LGPD): siteup.oficial@gmail.com.